Durante o mês de março, o escritório contou com uma série de ações, entre elas palestras e rodas de conversa, para destacar a luta feminina e os desafios na conquista de espaços de direito. Isadora Cohen e Bruna Hadad estavam entre as convidadas da edição.
A principal novidade da MP está na regulamentação da possibilidade de adoção do modelo híbrido de prestação de serviços, não contemplado anteriormente pela Lei.
Em 2021, tivemos novidades relevantes sobre a contratação de obras e serviços de engenharia com o estabelecimento de novos mecanismos legais que buscam mitigar a assimetria de informações e a interrupção dos contratos, contribuindo para a redução dos estoques de obras públicas inacabadas ainda existentes no país.
STF confirma a constitucionalidade de dispositivo legal que permite a cessão de controle de concessionária somente com anuência do poder concedente.
O posicionamento restritivo do TJSP em relação às hipóteses de antecipação orienta posturas específicas das partes na condução da formação dessa prova.
Concessionária de energia elétrica deve remunerar a concessionária de rodovias pela utilização de pistas, acostamentos e faixa lateral das rodovias.
Após mais de 18 anos, o julgamento garante maior segurança jurídica à prestação dos serviços, além de um ambiente mais atrativo aos negócios públicos.
Visto como um marco normativo, decreto viabiliza a exploração de energia eólica em águas marítimas brasileiras, impulsionando o setor.
Um bom acordo de não persecução penal pode evitar um processo e até mesmo uma condenação. Quem está preparado para negociar?
Estados e Tribunais se mobilizam para definição da data inicial para cobrança do DIFAL após decisão do STF.
