Paridade de credores e a criação de subclasses no plano de recuperação judicial
O Superior Tribunal de Justiça tem privilegiado o poder decisório das assembleias de credores, restringindo a matéria sujeita a análise judicial
STJ: a competência decisória sobre a validade e eficácia de cláusula compromissória é do tribunal arbitral
Da equipe de Cível Corporativo Nos últimos anos, alinhado ao crescimento da utilização da arbitragem no país, houve um aumento no número de casos em que os Tribunais foram instigados…
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A validade da cláusula contratual que transfere ao consumidor a obrigação de pagar comissão de corretagem
Conheça os requisitos necessários para autorizar a construtora a transferir ao consumidor a obrigação de pagar a comissão de corretagem
Pedidos implícitos no novo Código de Processo Civil
Diploma legal possibilita a concessão de pedido que não esteja expressamente previsto na inicial
STJ fixa teses sobre penalidades por atraso na entrega de imóveis
STJ fixa entendimento sobre atraso na entrega de imóvel pela construtora.
A necessidade de planejamento jurídico para startups
O planejamento jurídico das startups como meio de atrair investidores
Anunciamos a chegada de André Lamin como novo sócio do VGP São Paulo
Anunciamos a chegada de André Lamin, novo sócio das áreas de mercado de capitais e contencioso empresarial do VGP São Paulo. André é Mestre em Direito Comercial pela Universidade de…
Inconstitucionalidade da proibição da utilização de aplicativos de transporte por leis municipais
Ministros consideraram que o serviço faz parte do princípio constitucional da livre concorrência
O STJ e a flexibilização da impenhorabilidade de salário
Da equipe de Cível Corporativo Em 02/04/2019, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a penhora de 15% (quinze por cento) de salário de devedor de aluguéis.…
A MP da liberdade econômica e os parâmetros para desconsideração da personalidade jurídica
Da equipe Cível Corporativo No dia 30/04/2019 foi publicada a Medida Provisória 881/2019, anunciada como a “MP da liberdade econômica”. A finalidade central da medida provisória é a redução da…
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