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Responsabilidade das plataformas de criptomoedas: STJ e os impactos no mercado digital
Compreenda como as plataformas de criptomoedas podem ser responsabilizadas por fraudes em seus sistemas
Concessionária de mobilidade pode cobrar pela passagem de rede de telecomunicações em seus túneis?
O STJ analisa se o Metrô de São Paulo pode cobrar da TIM pela passagem de cabos de telefonia e internet em sua infraestrutura de túneis
Isenção do ITBI nas empresas de caráter imobiliário: o que esperar e quais os impactos no mercado?
STF definiu no Tema 796 o limite de isenção do ITBI e agora, no Tema 1348, decide se a imunidade alcança integralizações por empresas imobiliárias.
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A coleta de vestígios de crimes digitais na visão do Superior Tribunal de Justiça
Saiba o que os Tribunais Superiores exigem para que o vestígio digital possa ser utilizado como prova em um processo criminal.
Caducidade da Rodovia do Aço: uma decisão que testa a resistência das concessões no Brasil
Concessões devem ser fortes como o aço: firmes no controle, mas flexíveis o bastante para evitar rupturas desnecessárias.
Expansão no cenário nacional de PPPs de infraestrutura social ganha reforço com iniciativa mineira
Acompanhando movimento nacional, o Estado de Minas Gerais projeta a construção de um Complexo Hospitalar para ampliar o acesso aos serviços de saúde.
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Cooperativas operadoras de planos de saúde podem pedir recuperação judicial
Superior Tribunal de Justiça decidiu que as cooperativas médicas operadoras dos planos de saúde podem requerer os benefícios da recuperação judicial.
Prazo de 30 dias para reparo não limita indenização integral do consumidor
STJ decide: art. 18, §1º, do CDC não é "franquia" para danos.
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Infraestrutura resiliente no Brasil: O impacto das novas regras e tecnologias na construção pesada
A infraestrutura resiliente é a chave para o futuro das obras públicas no país, com o uso de novas tecnologias que visam garantir adaptação climática.
A elevação do saneamento básico a direito social na Constituição Federal: um avanço civilizatório
Aprovação da PEC no Senado é um passo fundamental em torno da universalização do saneamento, tornado o acesso não um privilégio, mas um direito humano.