A vedação ao abuso ao poder regulamentar como norma orientadora da atuação estatal
Novos contornos à atuação estatal na regulação econômica.
Saúde, novas tecnologias e a liberdade econômica
[vc_row][vc_column][vc_empty_space height="18px"][/vc_column][/vc_row][vc_row bg_type="bg_color" bg_color_value="#f7f7f7"][vc_column][vc_empty_space height="18px"][vc_column_text] A lei da liberdade econômica como instrumento de ampliação do acesso a serviços de saúde. [/vc_column_text][vc_empty_space height="18px"][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column][vc_empty_space height="36px"][vc_column_text] Poucos eventos na história da sociedade foram…
Os efeitos da suspensão de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração
A suspensão de participação em licitação e impedimento de contratar não alcança automaticamente os contratos celebrados antes da aplicação da sanção.
Confira o e-book elaborado pelo VGP sobre a Lei da Liberdade Econômica
A Lei 13.874/2019 ou, como foi bem batizada, a da Liberdade Econômica, alterou regras relevantes em todas as áreas de atuação do VGP. E as alterações foram quase todas muito…
A decisão final do Supremo sobre correção monetária e juros em condenações contra a Fazenda
STF define limites temporais e os critérios aplicáveis à atualização monetária e aos juros incidentes sobre as decisões que condenam a Administração.
Novas perspectivas no processo administrativo ambiental
Da equipe de Direito Ambiental Publicado no Diário Oficial da União no dia 11 de abril de 2019 e com início de vigência a partir do dia 11 de outubro…
Áreas de direito administrativo e infraestrutura do VGP estão entre as mais recomendadas do Brasil
Segundo a mais recente edição do guia internacional Leaders League, as áreas de infraestrutura e projetos e direito administrativo do VGP estão entre as mais recomendadas do país. O escritório…
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