Novo marco do licenciamento: impulso à infraestrutura com desburocratização e previsibilidade.
Instrução n.º 01/2024, da ANA, prevê metodologias para procedimentos de realização de inventário de bens e processos de apuração de indenização.
O Acordo de Acionistas é um importante instrumento disponível aos grupos econômicos que participam de processos licitatórios de concessão e PPP.
Com objetivo de aprimorar a gestão de resíduos no território nacional, o Ministério do Meio Ambiente, por meio da Portaria nº 280 de 2020, instituiu o Manifesto de Transporte de Resíduos – MTR.
Publicada em 14/01/2021, a Lei 14.119 traz novidades e define critérios para a implementação da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA), complementando as demais políticas setoriais e ambientais em vigor no país.
O lançamento do Plano Anual de Outorga Florestal permite que potenciais interessados tenham informações sobre as florestas que serão licitadas para que, com antecedência, possam se planejar para participar dos processos de licitação das respectivas áreas.
Da equipe de Direito Ambiental Publicado no Diário Oficial da União no dia 11 de abril de 2019 e com início de vigência a partir do dia 11 de outubro…
Da equipe de Direito Ambiental No dia 24 de outubro, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou uma nova súmula versando sobre Direito Ambiental. Sob o número…