Quando redigida de acordo com os pressupostos de validade, a cláusula de limitação de responsabilidade é instrumento eficaz para a mitigação de riscos.
Recolher o ICMS ou não recolher? Qual a punição?
Entenda o "teste de balanceamento" do legítimo interesse da ANPD.
Contribuintes titulares de benefícios fiscais negociados com os estados enfrentam cenário de incertezas.
Dropshipping: conceito, enquadramento jurídico, responsabilidades e possibilidades para a segurança jurídica do negócio.
Funcionário que tinha doença pré-existente e estava em tratamento médico não teve reconhecido o pedido de que a dispensa foi discriminatória.
A rescisão do contrato com base no risco do inadimplemento.
Recente alteração do Código de Processo Civil facilita e estimula as transações pela Internet.
A arbitragem expedita é recomendada para solucionar conflitos menos complexos, sendo o método adequado para quem busca celeridade e economia.
Contrariando restrição legal expressa, jurisprudência tem admitido novo prazo de suspensão das execuções e provoca o questionamento: existe limite para prorrogação do stay period?