ANA realiza tomada de subsídios para tratar de condições gerais para os serviços de água e esgoto
Agência busca uniformizar as normas de referência para prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Novos decretos do saneamento básico geram reação do setor
Duas ações judiciais no STF e 12 projetos de decreto legislativo buscam suspender os efeitos dos novos decretos federais.
2023 é o ano dos projetos municipais de saneamento básico
Ignorando modelos de prestação regionalizada, municípios “põem na praça” projetos de saneamento que com o novo decreto poderão contar com recursos federais.
Pouring water into glass on blue background
(In)Segurança jurídica e a prestação privada de serviço de saneamento básico
A importância da segurança jurídica e da harmonia entre Poder Público e prestador privado para o desenvolvimento do setor de saneamento básico.
Com modelagem jurídica do Vernalha Pereira, concessão da CEDAE recebe prêmio de melhor estruturação de projeto
A nossa área de infraestrutura e projetos foi a responsável pela modelagem jurídica do projeto, integrando o consórcio contratado pelo BNDES para a sua estruturação
water splash isolated on white background
A quem compete editar normas de referência para regulação de serviços públicos de saneamento básico?
Recente alteração legislativa põe em dúvida competência para edição de normas de referência e adia a uniformização da regulação do saneamento básico.
A closeup shot of a water droplet in the blue water
Escolha do árbitro e da Câmara nas arbitragens de saneamento
A escolha do árbitro e da Câmara nas disputas de saneamento deve observar as peculiaridades decorrentes da natureza pública dos contratos.
Limites jurídicos da celebração de PPPs no saneamento
No contexto da celebração de contratos para a universalização do saneamento, algumas interpretações equivocadas têm gerado discussões acerca da subdelegação e das PPPs. Contudo, a Lei Federal do Saneamento é muito clara na distinção entre as modalidades.