Possibilidade da Delegação do Poder de Polícia às Sociedades de Economia Mista

Possibilidade da delegação do poder de polícia às sociedades de economia mista

• Autor do post:Vernalha Pereira Advogados
• Post publicado:18/02/2021
• Categoria do post:Decisão Comentada/Infraestrutura e Regulatório

Supremo Tribunal Federal reconhece a possibilidade do exercício de poder de polícia pelos entes da Administração Indireta com Personalidade Jurídica de Direito Privado.

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No Valor Econômico, Fernando Vernalha comenta sobre os prazos da lei do saneamento

• Autor do post:Vernalha Pereira Advogados
• Post publicado:12/02/2021
• Categoria do post:Administrativo/Infraestrutura e Regulatório/Notícia/Saneamento/Setores de Infraestrutura e Construção

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Especial Jovem Pan: Negar às concessionárias o direito de rever contratos de concessão de rodovias é pôr infraestrutura em risco

• Autor do post:Vernalha Pereira Advogados
• Post publicado:08/02/2021
• Categoria do post:Infraestrutura e Regulatório/Temas de Interesse

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Especial Jovem Pan: Falhas na vacinação podem render sanções às autoridades responsáveis

• Autor do post:Vernalha Pereira Advogados
• Post publicado:18/01/2021
• Categoria do post:Administrativo/Infraestrutura e Regulatório/Temas de Interesse

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Especial Jovem Pan: Após pandemia travar infraestrutura em 2020, novo ano começa com expectativa de investimentos

• Autor do post:Vernalha Pereira Advogados
• Post publicado:12/01/2021
• Categoria do post:Administrativo/Artigo Covid-19/Infraestrutura e Regulatório/Temas de Interesse

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No Estadão, IstoÉ e UOL, Fernando Vernalha fala sobre as negociações entre as empresas e o poder público para recompor perdas causadas pela covid-19

• Autor do post:Vernalha Pereira Advogados
• Post publicado:22/12/2020
• Categoria do post:Administrativo/Infraestrutura e Regulatório/Notícia/Notícia/Imprensa Covid-19

As negociações entre as empresas de Infraestrutura e o poder público para recompor as perdas de receitas por causa do coronavírus estão longe de uma solução e podem acabar na…

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Especial Jovem Pan: Como proporcionar a universalização do saneamento básico no Brasil

• Autor do post:Vernalha Pereira Advogados
• Post publicado:21/12/2020
• Categoria do post:Infraestrutura e Regulatório/Saneamento/Setores de Infraestrutura e Construção/Temas de Interesse

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Especial Jovem Pan: Lei de Licitações aprovada pelo Congresso reproduz modelo burocrático e ineficiente

• Autor do post:Vernalha Pereira Advogados
• Post publicado:16/12/2020
• Categoria do post:Infraestrutura e Regulatório/Temas de Interesse

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Especial Jovem Pan: Há uma demanda represada por investimentos em infraestrutura, mas municípios precisam se capacitar

• Autor do post:Vernalha Pereira Advogados
• Post publicado:07/12/2020
• Categoria do post:Infraestrutura e Regulatório/Temas de Interesse

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Especial Jovem Pan: A desestatização pede passagem para impulsionar investimentos na infraestrutura pública

• Autor do post:Vernalha Pereira Advogados
• Post publicado:30/11/2020
• Categoria do post:Infraestrutura e Regulatório/Temas de Interesse

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