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Na Jovem Pan, Dante D’Aquino comenta sobre limites constitucionais da atuação do Poder Judiciário em ações penais
Coordenador do Vernalha Pereira questiona protagonismo assumido pelo Judiciário nos últimos anos
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A coleta de vestígios de crimes digitais na visão do Superior Tribunal de Justiça
Saiba o que os Tribunais Superiores exigem para que o vestígio digital possa ser utilizado como prova em um processo criminal.
A apropriação indébita tributária e o entendimento do STJ e do STF
Recolher o ICMS ou não recolher? Qual a punição?
Obras de engenharia pesada e direito penal
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