Para onde vai o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) dos planos de saúde? Uma nova batalha na guerra fiscal entre municípios.
Da equipe de Direito Tributário Como desdobramento da Lei Complementar nº 160/2017, que tem a intenção de erradicar a Guerra Fiscal entre os Estados, houve a promulgação do Convênio CONFAZ…
Princípio Federativo: STJ entende que Créditos Presumidos de ICMS não são tributados pelo IRPJ/CSLL.
A CVM, pela edição da IN nº 588/17, proporciona ao Brasil bases sólidas para o desenvolvimento do financiamento coletivo
O informativo Argumento VGP foi criado em abril de 2011, com o objetivo de constituir um instrumento para a difusão do conhecimento do direito, como um pequeno fórum que surge…
A medida foi publicada em 30 de março e retirou de alguns setores o benefício de optar pela desoneração da folha. A reoneração passa a valer apenas em julho
Julgamento emblemático no STF: Ministros decidem pela exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições ao PIS e à COFINS
[vc_row][vc_column][vc_empty_space height="18px"][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column][vc_empty_space][vc_column_text] Contribuintes réus em execução fiscal costumam enfrentar posições de resistência por parte da Fazenda Pública quando o assunto é aceitação e substituição de garantias. A garantia do Juízo…
Senado Federal amplia a lista de serviços para sujeitar as plataformas de streaming ao ISS
