Confira o e-book elaborado pelo VGP sobre a MP da Liberdade Econômica
A MP nº 881 - a MP da Liberdade Econômica, como foi batizada - alterou regras relevantes em todas as áreas de atuação do VGP. E as alterações foram quase…
Novidades tributárias no ambiente das startups
Microempresas de inovação passam a contar com o regime tributário Inova Simples.
Reflexos do fim do RET nos contratos de incorporação do Programa Minha Casa Minha Vida
Entenda as perspectivas que o fim do Regime Especial de Tributação (RET) trará aos contratos do Programa Minha Casa Minha Vida.
Receita Federal passará a exigir informações sobre operações com criptomoedas
Das equipes de Direito Tributário e Contratos e Estruturação de Negócios A utilização de criptoativos, tais como o bitcoin, vem crescendo de maneira exponencial. Atenta ao crescimento e ao potencial…
Cenários possíveis para o Funrural
Novidades nas negociações entre o Governo, a Fazenda e os Contribuintes.
Tributação de jogos eletrônicos: mídias físicas x mídias digitais
Reflexos tributários decorrentes da mudança no modo de acesso aos jogos eletrônicos.
STJ afasta incidência de tributação sobre a permuta de imóveis
Contrariando o entendimento da Receita Federal, STJ decide que em permuta de imóveis há mera troca de ativos e não auferimento de receita.
REFIS PR – Governo do Estado abre oportunidade de parcelamento de dívidas com descontos de multas e juros
Da equipe de Direito Tributário Em 21.01.2019, foi publicado o Decreto nº 237 regulamentando a Lei 19.082/2018 do final do ano passado. Além de regulamentar o tratamento diferenciado de pagamento…
Receita Federal prorroga o prazo para empresas indicarem beneficiário final
Desde julho de 2017, a Receita Federal exige que as entidades inscritas no CNPJ prestem informações sobre sua estrutura de participação societária e representantes legais, obrigando-as a identificar o beneficiário…
A coabilitação de empresas no REIDI. Riscos ou oportunidades?
Posicionamentos da Receita Federal geram dúvidas sobre quais empresas podem utilizar o benefício em habilitação conjunta