15/04/2019
Inovando em relação às concessões vigentes, o Governo Federal opta por conceder os aeroportos em blocos, o que mitiga os riscos dos empreendimentos.
26/03/2019
Reflexos tributários decorrentes da mudança no modo de acesso aos jogos eletrônicos.
25/03/2019
Tratamento fora da área de abrangência do plano contratado não possui cobertura integral obrigatória.
25/03/2019
STJ decide que, em caso de desconsideração da personalidade jurídica, ex-sócio não responde pelas obrigações contraídas pela sociedade limitada.
25/03/2019
TJSP entende pela aplicabilidade do CDC em contratos de crédito firmados por produtores rurais para fomento da atividade agrícola.
25/03/2019
Uma breve análise do “tempo à disposição do empregador” quando o motorista profissional necessita pernoitar na cabine de seu caminhão.
22/03/2019
A existência de vício insanável em licitação impede o enceramento de processos judiciais em razão da adjudicação e homologação do certame
22/03/2019
Os limites do ressarcimento decorrentes do ato ilícito praticado contra ofendido, como efeito da sentença penal condenatória.
21/03/2019
A concessão de uso, valioso instrumento para a gestão dos bens públicos, permite o oferecimento de mais utilidades e comodidades à população.
11/03/2019
A operação de investimento-anjo, conforme definida na LCP 155, traz benefícios tanto para o investidor quanto para a startup
11/03/2019
Regulamentos de licitações e contratos são editados em desacordo com os artigos 40 e 68 Lei das Estatais
11/03/2019
Mudanças ocorridas na Lei com vistas à proteção dos direitos fundamentais à liberdade e privacidade
26/02/2019
Após alguns dias da publicação da Resolução 2.227/2018, e muitas críticas, CFM opta por revogar a regulamentação da prática da telemedicina.
26/02/2019
Contrariando o entendimento da Receita Federal, STJ decide que em permuta de imóveis há mera troca de ativos e não auferimento de receita.