Artigos
05/08/2020
Novo Marco do Saneamento define de forma mais clara as funções do Município na gestão do saneamento básico, o que amplia a possibilidade de projetos de concessão no setor.
05/08/2020
O novo marco legal do saneamento básico alterou leis federais para desenhar o regime jurídico da prestação dos serviços de saneamento, com a finalidade de universalizar o acesso da população e maximizar o alcance dos resultados. Para tanto, fincou pontos estruturantes que suportarão as diversas relações jurídicas que permitirão o atingimento das metas.
05/08/2020
A agenda para a universalização do saneamento no Brasil é urgentíssima. O diagnóstico atual revela números estarrecedores. Com aproximadamente cem milhões de pessoas sem acesso à coleta de esgoto, trinta e cinco milhões de pessoas sem acesso à água tratada e níveis baixíssimos de tratamento de esgoto e de destinação de resíduos sólidos, o saneamento […]
05/08/2020
Há no Brasil um Direito Fundamental ao Saneamento Básico? Quais as relações entre o Direito Fundamental à Saúde e o Saneamento Básico? Quais as relações entre o Saneamento Básico e o Direito Fundamental ao Meio Ambiente Ecologicamente Correto?
20/07/2020
Novo marco legal é o ponto de partida para a universalização dos serviços de saneamento básico no Brasil. Ainda pendente de regulamentação e com a possibilidade de sofrer alterações, oriundas de possível derrubada de vetos impostos pelo Presidente da República, a recém editada Lei nº 14.026/20 abre caminho para atração de investimentos, diante da sinalização da melhoria do ambiente regulatório no setor de saneamento.
16/07/2020
Impasse sobre a aplicação da TR ou do IPCA-E envolve discussão sobre segurança jurídica, condição mais benéfica e preservação do disposto em lei.
16/07/2020
Segundo o TCU, a contratação de serviços de facilities (e de serviços de engenharia comuns) deve ser realizada por meio de pregão na forma eletrônica.
16/07/2020
A simples paródia (reinterpretação cômica, ainda que jocosa, debochada e satírica) não fere propriedade intelectual alheia, salvo se houver conotação comercial ou ofensiva.
16/07/2020
TJSP entende que multa administrativa pode ser suspensa com seguro garantia do contrato de concessão
A apresentação de seguro garantia do contrato de concessão é meio adequado para a suspender a exigibilidade de multa administrativa
16/07/2020
STF reconhece a repercussão geral da tese que discute a necessidade de Lei Complementar para cobrança de diferencial de alíquota de ICMS pelos Estados
16/07/2020
Candidatos podem evitar o Caixa Dois sem comprometer a competitividade nas eleições. Veja como!
16/07/2020
Com inovações relevantes ao setor da infraestrutura, a nova lei estimula o desenvolvimento de modelagens focadas na cessão de uso de bens públicos
16/07/2020
O Decreto Federal nº 10.411/2020 traz parâmetros à obrigação de realização de Análise de Impacto Regulatório no exercício do poder regulador da União
16/07/2020
A situação decorrente da pandemia resultou em discussões sobre a possibilidade de revisão de contratos locatícios para o reequilíbrio econômico, ensejando análise crítica da atual modelagem dos contratos e delimitação de risco
17/06/2020
STJ autoriza busca e apreensão em suspeita de fraude em licitação de programa ao combate do COVID-19
Em junho, foram noticiadas investigações em ao menos seis estados por fraudes em licitações no setor de saúde pública
17/06/2020
Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário surge para ampliar as funcionalidades do sistema de constrição do Judiciário.
16/06/2020
Decisão judicial garante plena recomposição a contratos de rodovia impactados pela política de preço da Petrobras instaurada a partir de 2018.
16/06/2020
Em momentos de crise contratual e de escassez de opções, a (re)negociação pode ser instrumento eficiente e legítimo para manter a higidez do contrato.
