Artigos
05/08/2020
Para viabilizar o atingimento das metas de universalização, a Lei 14.026/2020 impõe prioridade ao licenciamento ambiental das atividades de saneamento.
05/08/2020
Para que a desejada ampliação dos investimentos privados ocorra, as modelagens devem assegurar a sustentabilidade econômico-financeira dos contratos.
05/08/2020
O novo marco regulatório fomenta a prestação regionalizada dos serviços de saneamento, como forma de garantir a viabilidade técnica e econômica dos serviços, para atingir a universalização.
05/08/2020
O novo marco do saneamento atribui à Agência federal a competência para instituir diretrizes gerais para o setor, com vistas a harmonização e aprimoramento regulatório, necessários a viabilizar a ampliação de investimentos privados.
05/08/2020
Novo Marco do Saneamento define de forma mais clara as funções do Município na gestão do saneamento básico, o que amplia a possibilidade de projetos de concessão no setor.
05/08/2020
O novo marco legal do saneamento básico alterou leis federais para desenhar o regime jurídico da prestação dos serviços de saneamento, com a finalidade de universalizar o acesso da população e maximizar o alcance dos resultados. Para tanto, fincou pontos estruturantes que suportarão as diversas relações jurídicas que permitirão o atingimento das metas.
05/08/2020
A agenda para a universalização do saneamento no Brasil é urgentíssima. O diagnóstico atual revela números estarrecedores. Com aproximadamente cem milhões de pessoas sem acesso à coleta de esgoto, trinta e cinco milhões de pessoas sem acesso à água tratada e níveis baixíssimos de tratamento de esgoto e de destinação de resíduos sólidos, o saneamento […]
05/08/2020
Há no Brasil um Direito Fundamental ao Saneamento Básico? Quais as relações entre o Direito Fundamental à Saúde e o Saneamento Básico? Quais as relações entre o Saneamento Básico e o Direito Fundamental ao Meio Ambiente Ecologicamente Correto?
20/07/2020
Novo marco legal é o ponto de partida para a universalização dos serviços de saneamento básico no Brasil. Ainda pendente de regulamentação e com a possibilidade de sofrer alterações, oriundas de possível derrubada de vetos impostos pelo Presidente da República, a recém editada Lei nº 14.026/20 abre caminho para atração de investimentos, diante da sinalização da melhoria do ambiente regulatório no setor de saneamento.
16/07/2020
Impasse sobre a aplicação da TR ou do IPCA-E envolve discussão sobre segurança jurídica, condição mais benéfica e preservação do disposto em lei.
16/07/2020
Segundo o TCU, a contratação de serviços de facilities (e de serviços de engenharia comuns) deve ser realizada por meio de pregão na forma eletrônica.
16/07/2020
A simples paródia (reinterpretação cômica, ainda que jocosa, debochada e satírica) não fere propriedade intelectual alheia, salvo se houver conotação comercial ou ofensiva.
16/07/2020
TJSP entende que multa administrativa pode ser suspensa com seguro garantia do contrato de concessão
A apresentação de seguro garantia do contrato de concessão é meio adequado para a suspender a exigibilidade de multa administrativa
16/07/2020
STF reconhece a repercussão geral da tese que discute a necessidade de Lei Complementar para cobrança de diferencial de alíquota de ICMS pelos Estados
16/07/2020
Candidatos podem evitar o Caixa Dois sem comprometer a competitividade nas eleições. Veja como!
16/07/2020
Com inovações relevantes ao setor da infraestrutura, a nova lei estimula o desenvolvimento de modelagens focadas na cessão de uso de bens públicos
16/07/2020
O Decreto Federal nº 10.411/2020 traz parâmetros à obrigação de realização de Análise de Impacto Regulatório no exercício do poder regulador da União
16/07/2020
A situação decorrente da pandemia resultou em discussões sobre a possibilidade de revisão de contratos locatícios para o reequilíbrio econômico, ensejando análise crítica da atual modelagem dos contratos e delimitação de risco
