Está na hora de levar o Procon a sério
Sanções milionárias estão sendo aplicadas pelo PROCON sem que as empresas deem a devida relevância ao tema.
LGPD e o risco de litigiosidade
Entenda o risco de judicialização dos direitos protegidos pela LGPD e as formas de se evitar indesejada responsabilização.
A produção antecipada de provas como instrumento de solução de conflitos
Inovações do CPC/2015 consagram a produção antecipada de provas como um caminho para solução de conflitos num sistema de justiça multiportas.
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A insuficiência de regulamentação do trabalho remoto e o aumento disparado de ações trabalhistas
Como a nova realidade de trabalho à distância trouxe como contraponto o crescimento elevado do número de ações judiciais trabalhistas?
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Arrasta pra cima! – O que você precisa saber sobre influenciadores digitais e o mercado de capitais
Pontos que devem ser observados pelas instituições de mercado na celebração de contratos de parceria com influenciadores digitais, à luz do entendimento da CVM.
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Coopera – Programa especial de atuação no enfrentamento à crise da Covid-19: accountability pelo TCU
O Tribunal de Contas da União adota ações para conferir transparência, publicidade e controle em tempos de Pandemia causada pelo Coronavírus
A nova Lei do Agronegócio
A “Lei do Agro” (Lei n.º 13.986/2020) inaugura um novo marco regulatório do agronegócio e relevante instrumento de incentivo ao financiamento da atividade rural