Contrato de trabalho intermitente
Supremo Tribunal Federal considera constitucional o contrato de trabalho intermitente.
Cláusula de SLA em contratos de tecnologia: quando a redação certa evita o litígio
Em disputa contratual, TJPR reforça a validade das cláusulas de SLA - Service Level Agreement - para avaliação da qualidade de serviços de tecnologia.
Nova suspensão de PPPs na educação: agora, no Rio Grande do Sul
Após encerramento da consulta pública da PPP, o Tribunal de Contas do Estado de Rio Grande do Sul determinou a paralisação do processo.
Vazamento de dados pessoais sensíveis em contratos de seguro de vida gera dano moral presumido
STJ reforça dever das seguradoras na proteção de dados e responsabilização por vazamentos de informações sensíveis dos segurados.
Os impasses do serviço de mototáxi em São Paulo
Decisões judiciais divergem sobre alguns aspectos relacionados ao serviço.
CVM orienta mercado sobre o regime de distribuição de resultado dos FIAGRO
Ofício Circular Conjunto CVM/SSE/SNC 1/2025 orienta o mercado sobre a política de distribuição de rendimentos aplicável aos FIAGRO.
Novo PAC: oportunidades e desafios jurídicos para a construção pesada no Brasil
Como os investimentos bilionários do governo podem impulsionar o setor da construção e engenharia pesada, maximizando oportunidades em grandes obras.
Das possibilidades de creditamento de insumos de ICMS para o setor industrial
Classificação adequada dos insumos nas operações fiscais pode assegurar direito ao crédito.
Estruturação de tarifas nos novos projetos de resíduos sólidos
Novas diretrizes para concessões e PPPs no manejo de resíduos sólidos urbanos: orientações para estruturação tarifária.