Isenção do ITBI nas empresas de caráter imobiliário: o que esperar e quais os impactos no mercado?
STF definiu no Tema 796 o limite de isenção do ITBI e agora, no Tema 1348, decide se a imunidade alcança integralizações por empresas imobiliárias.
Skyscrapers from a low angle view in Shanghai,China.
Exploração parasitária dos ativos empresariais
O chamado "lucro de intervenção" é aquele auferido pela empresa parasita e, nos termos da legislação, deve ser restituído à empresa vitimada.
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A coleta de vestígios de crimes digitais na visão do Superior Tribunal de Justiça
Saiba o que os Tribunais Superiores exigem para que o vestígio digital possa ser utilizado como prova em um processo criminal.
Adiada a entrada em vigor da Portaria do MTE que trata sobre trabalho em feriados
Empresas ligadas ao comércio devem estar atentas à Portaria MTE nº 3.665/23, que redefine as regras para o trabalho em feriados no comércio.
A importância da análise jurídico-sanitária na criação dos Medical Centers
Segurança jurídica na saúde: Medical Centers exigem análise legal sobre normas sanitárias, contratos e responsabilidade técnica.
Caducidade da Rodovia do Aço: uma decisão que testa a resistência das concessões no Brasil
Concessões devem ser fortes como o aço: firmes no controle, mas flexíveis o bastante para evitar rupturas desnecessárias.
Reajuste tarifário em permissões de serviço público: o recente caso da ARTESP
Reajuste de 5,32% nas tarifas intermunicipais em São Paulo fomenta debates sobre equilíbrio econômico-financeiro e limites do regime de permissão.
Expansão no cenário nacional de PPPs de infraestrutura social ganha reforço com iniciativa mineira
Acompanhando movimento nacional, o Estado de Minas Gerais projeta a construção de um Complexo Hospitalar para ampliar o acesso aos serviços de saúde.
Three different container for sorting garbage. For plastic, paper, metal
Como a Agenda Regulatória da ANA pode revolucionar o Setor de Resíduos Sólidos e Influenciar o STF
A busca por segurança jurídica e previsibilidade regulatória para atrair recursos privados e superar o déficit de infraestrutura no manejo de resíduos.
A consensualidade na extinção ordinária de concessões e PPPs
As primeiras PPPs e concessões estão chegando ao fim. A consensualidade administrativa é a chave para lidar com as lacunas dos contratos mais antigos.