Senado aprova Medida Provisória que recria Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais e altera disposições da LGPD
Da equipe de Contratos e Estruturação de Negócios Quando da sanção da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709), em 14 de agosto do ano passado,…
Exame Fórum PPPs e Concessões
No Exame Fórum de PPPs e Concessões, sócio do VGP debate a agenda de projetos do governo federal
O sócio-fundador do VGP Advogados, Fernando Vernalha, participou da terceira edição do Exame Fórum PPPs e Concessões, realizado no último dia 28 de maio, na Câmara Americana de Comércio (Amcham),…
Medidas protetivas na Lei Maria da Penha
A adoção de medidas protetivas diretamente pela autoridade policial para vítimas de violência doméstica.
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região decide que acordo extrajudicial não pode ser modificado
Da equipe de Direito do Trabalho A homologação de acordo extrajudicial, entre empregador e trabalhador (ou ex-empregado), é uma das inovações trazidas pela reforma trabalhista (artigo 855-B da CLT). É…
STJ entende que a negativa de cobertura de stents cardíacos pelo plano de saúde não acarreta indenização por danos morais
Da equipe de Healthcare No início do mês, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, negou pedido de indenização por danos morais à beneficiário de…
Novo instrumento para financiamento dos projetos de infraestrutura
A Instrução CVM nº 606 e a criação dos fundos de investimento em infraestrutura.
Novidades tributárias no ambiente das startups
Microempresas de inovação passam a contar com o regime tributário Inova Simples.
A concessão parcial do intervalo intrajornada e o novo posicionamento do Tribunal Superior do Trabalho
Os novos limites de tolerância para a concessão parcial do intervalo intrajornada fixados pelo entendimento do Tribunal Superior do Trabalho.
