ANTT aprova regulamento acerca dos comitês de prevenção e solução de disputas, os dispute boards

Ainda que possa ser futuramente aperfeiçoada, a nova norma é bem-vinda e promove um inegável avanço institucional no setor de concessões rodoviárias.

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Critérios para averiguação da violação ao conjunto-imagem (trade dress) do produto

O trade dress confere ao produto intelectual sua identidade única no mercado. Saiba como funciona a sua proteção e como identificar eventual violação.

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Fernando Vernalha fala sobre as perspectivas para a infraestrutura de saneamento básico em entrevista para o Poder360

Em entrevista ao Poder360, o sócio-fundador do Vernalha Pereira comenta sobre a regionalização das concessões e a participação da iniciativa privada.

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