Male police officer in green uniform standing with notepad near car.
Do direito aduaneiro: novo regime recursal para a pena de perdimento
Nova lei institui uma segunda instância na alfândega para a aplicação da pena de perdimento.
A ozonioterapia não é obrigatória nos planos de saúde
Apesar de sancionada a Lei 14.648/2023, que autoriza o fornecimento de terapias com uso de ozônio, a ozonioterapia não possui cobertura pelos planos de saúde.
Prazo para guarda do prontuário e responsabilidade do estabelecimento de saúde
Todos sabem sobre o dever de guarda do Prontuário, mas poucos por quanto tempo ele deve ser guardado.
Confira as notícias jurídicas mais recentes que impactaram o setor de healthcare e life sciences
SAÚDE STF discute Lei Estadual que dispõe sobre cobertura de exames solicitados por nutricionistas Lei do Estado do Rio Grande do Norte determina a cobertura obrigatória pelos planos de saúde…
Foram publicadas novas regras para alteração de rede hospitalar pelos planos de saúde
A Resolução Normativa nº 585/2023 entrará em vigor a partir de 1º de março de 2024.
Aquisição de imóvel rural por estrangeiros
Entenda os aspectos controvertidos e as atualizações legais sobre a aquisição de imóveis por estrangeiros.
