Publicado o primeiro edital das novas concessões de rodovias do Paraná
Previsto para o dia 25 de agosto, o leilão do primeiro lote, de seis, abrange a concessão de 473 quilômetros por 30 anos.
O encerramento do vínculo societário
Além da tradicional venda de participação societária, a legislação prevê outras formas de encerramento do vínculo de sócio com sociedades em geral.
Em parceria com o Vernalha Pereira, Radar PPP apresenta índice para acompanhar o mercado de PPPs e Concessões
Radar PPP, Exame, Vernalha Pereira e Azevedo Sette passam a publicar mensalmente número e análises que monitoram volume de investimentos em setores importantes da infraestrutura.
CVM apresenta esclarecimentos sobre o anexo que trata dos Fundos de Investimento Financeiro
Em continuidade aos procedimentos de transição no Novo Marco Regulatório dos Fundos de Investimento, a SIN publicou o Ofício-Circular nº 2/2023. Conheça os principais temas abordados!
Modalidade de pregão e o modo aberto de disputa nas licitações de obras públicas
A Nova Lei de Licitações gera conflitos sobre a permissão do pregão e do modo aberto em licitações de obras de engenharia.
Governo Federal propõe alterações no Imposto de Renda para tributação de investimentos de pessoas físicas no exterior
MP nº 1.171/2023 altera sistemática de apuração do Imposto de Renda para pessoas físicas com rendimentos em aplicações financeiras, holdings, entidades controladas de sua propriedade e trusts no exterior.
STJ define que os benefícios do ICMS só podem ser excluídos do IRPJ e da CSLL quando o contribuinte cumpre requisitos legais
Por unanimidade, STJ entendeu que o precedente que considerou que os créditos presumidos não entram na base do IRPJ/CSLL não pode ser estendido aos demais benefícios.