Na Rádio Bandeirantes, Fernando Vernalha comenta sobre o decreto que deve flexibilizar algumas normas do Marco Regulatório do Saneamento Básico
Confira o vídeo completo e saiba mais sobre o assunto.
No Valor, Estadão e Folha de S. Paulo, Fernando Vernalha comenta sobre a possibilidade de prorrogação da Lei de Licitações
Sócio-fundador discorre sobre a prorrogação do período de adaptação à nova lei de licitações e contratos administrativos nos principais jornais do Brasil.
STF julga inconstitucional multa isolada de 50% por compensação não homologada
Para o STF, a sanção aplicada em casos de não homologação da compensação afronta o direito constitucional de petição, gerando oportunidade de recuperação de indébitos por parte dos contribuintes.
Retrospectiva e tendências jurídicas para o segmento imobiliário
O ano de 2022 foi importantíssimo para o setor imobiliário quanto a inovações legislativas e judiciais. Compreenda alguns destes temas.
A conduta da empresa e dos administradores perante os crimes tributários
As condutas da empresa e dos sócios perante os órgãos fiscais e sua repercussão na esfera criminal.
Como o Compliance Trabalhista pode ajudar a sua empresa
O Compliance Trabalhista e seus pilares implicam em benefícios organizacionais e reputacionais relevantes.
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Portaria dá sobrevida à Lei n.º 8.666/93
Portaria editada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos prolonga a aplicação do atual regime jurídico das licitações e contratos administrativos.
Enfim, a lei 8.666 de 1993 é revogada
As dimensões simbólicas que advêm da mudança da lei de licitações e contratos administrativos.
Beautiful highway road of Thailand with green mountain and blue sky background
Assembleia Legislativa do Paraná apoia projeto de lei que cria REIDI favorecido em concessões de rodovia
Assembleia Legislativa defende aprovação de projeto de lei que reduz carga tributária federal incidente nas concessões de rodovias e redução do ISS.