Vedação à utilização de provas compartilhadas em prejuízo à empresa leniente
STF decide que provas produzidas no âmbito de Acordo de Leniência não podem ser utilizadas em prejuízo da empresa leniente
STF decide que provas produzidas no âmbito de Acordo de Leniência não podem ser utilizadas em prejuízo da empresa leniente
A terceirização permite a dispensa de empregados celetistas e sua sequente contratação como pessoas jurídicas (PJs)?
Crítica à decisão que considera que o fornecimento de internet em patamar inferior ao estabelecido pela ANATEL configura danos morais
A inabilitação de licitante em recuperação judicial não deve ser automática, podendo a empresa demonstrar sua viabilidade econômica
Em decisão recente, STF afasta a viabilidade da gestão de resíduos em áreas de preservação permanente
Patrimônio dos sócios pode responder pelos prejuízos dos consumidores na demora na construção de empreendimentos imobiliários
A decisão proferida em 28 de junho determinou a suspensão da RN nº 433/2018, levando à revogação da normativa pela própria ANS
Utilização da nota de empenho em substituição ao contrato na compra de bens com entrega imediata independe do valor ou da modalidade licitatória.
Alteração na legislação federal tem causado prejuízos aos contribuintes, que estão se socorrendo do Judiciário para compensar tributos.
Supremo Tribunal Federal declara a validade da reforma trabalhista, que tornou a contribuição sindical uma faculdade ao empregado.