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Medida Provisória altera regras de contratação para a Administração Pública durante vigência da calamidade pública

Das equipes de Direito Administrativo e Infraestrutura  O Governo Federal publicou hoje, dia 07/05/2020, a Medida Provisória nº 961/2020, que contempla previsões aplicáveis a atos e contratos firmados durante a…

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Leia mais sobre o artigo Vernalha Pereira lança e-book com soluções jurídicas para o enfrentamento dos efeitos da pandemia de covid-19

Vernalha Pereira lança e-book com soluções jurídicas para o enfrentamento dos efeitos da pandemia de covid-19

É como disse Yuval Harari, em artigo no Financial Times, “a humanidade agora está enfrentando uma crise global. Talvez a maior crise da nossa geração”. A crise, além de profunda,…

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As regras para dispensa de licitação no enfrentamento ao Coronavírus

As regras para dispensa de licitação no enfrentamento ao Coronavírus

Da equipe de Direito Administrativo A regra da licitação como procedimento prévio à celebração dos contratos públicos está contida no texto constitucional. Somente em casos excepcionais a contratação direta é…

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Leia mais sobre o artigo A suspensão das atividades e a manutenção dos serviços essenciais
A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES E A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS

A suspensão das atividades e a manutenção dos serviços essenciais

Da equipe de Direito Administrativo O momento de crise que atravessamos tem exigido a adoção de diversas medidas para viabilizar o isolamento social e atrasar a difusão do coronavírus no…

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Instrumentos para a solução dos conflitos contratuais com a Administração Pública na crise.

Instrumentos para a solução dos conflitos contratuais com a Administração Pública na crise

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