Isenção do ITBI nas empresas de caráter imobiliário: o que esperar e quais os impactos no mercado?

STF definiu no Tema 796 o limite de isenção do ITBI e agora, no Tema 1348, decide se a imunidade alcança integralizações por empresas imobiliárias.

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Leia mais sobre o artigo Fundos de Investimento Imobiliário: quando os cotistas podem ser chamados para aportar capital?
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Fundos de Investimento Imobiliário: quando os cotistas podem ser chamados para aportar capital?

Ofício CVM trata da hipótese de responsabilidade ilimitada dos cotistas de FIIs e indica as medidas a serem adotadas pelos administradores e gestores.

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Leia mais sobre o artigo Contrato de alienação fiduciária e IPTU: sobre quem recai a obrigação de pagamento?
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Contrato de alienação fiduciária e IPTU: sobre quem recai a obrigação de pagamento?

Entenda a decisão do STJ que pacificou que o credor fiduciário não tem obrigação de pagar o IPTU enquanto não imitido na posse do imóvel.

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Lucros cessantes não são presumidos em rescisão por atraso na entrega, decide STJ

STJ decide que lucros cessantes não são presumidos quando comprador pede rescisão contratual por atraso na entrega do imóvel.

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STF dá primeiro passo para a resolução da controvérsia sobre ITBI na integralização de imóveis

Em recentes decisões, o STF se mostra favorável aos contribuintes em discussão sobre a aplicação da imunidade do ITBI.

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Minha Casa Minha Vida: mudanças no programa devem movimentar o setor imobiliário nos próximos meses

O Governo Federal tem estudado e aplicado alterações no programa Minha Casa Minha Vida a fim de estimular a construção e aquisição de imóveis novos.

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Tecnologia amplia meios de notificação extrajudicial em ação de busca e apreensão de bem financiado

STJ abre caminho para uso de tecnologias e facilita notificação do devedor na ação de busca e apreensão de bem com alienação fiduciária.

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O crowdfunding imobiliário como meio de aproximação entre desenvolvedores de obras e investidores

Entenda como a economia digital pode alavancar investimentos e unir desenvolvedores do mercado imobiliário a investidores.

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