Inovações da Lei 14.382/2022 para o segmento imobiliário
As inovações legislativas concebidas pela Lei 14.382/2022 trazem impactos relevantes no setor imobiliário. Confira aqui as principais mudanças.
STJ entende que fiador é responsável pelo pagamento de multa compensatória em caso de despejo
A responsabilidade solidária do fiador ao pagamento de encargos e multas previstos nos contratos de locação até a efetiva entrega das chaves.
Justiça Federal regulamenta conflitos sobre vícios construtivos em imóveis de programas de habitação
Portaria do TRF-4 prevê medidas para enfrentar a massificação de demandas que versam sobre vícios construtivos em imóveis de programas habitacionais.
Afastamento da imunidade do pagamento de IPTU de bens imóveis cedidos para infraestrutura
Decisões do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária colocam em risco o equilíbrio econômico-financeiro.
Proptechs e a tokenização de imóveis: o Direito Imobiliário apontado para o futuro
Entenda as novas tecnologias do mercado imobiliário e qual o papel do Direito em meio a um ambiente negocial cada vez mais dinâmico e digitalizado.
empty floor front of modern building
Em vigor uma nova regra para a vida condominial
A partir de agora, a mudança do destino do edifício ou da unidade imobiliária depende de aprovação de apenas 2/3 dos votos dos condôminos.
Flat lay of real estate concept
Penhorabilidade de bem de família de fiador em contrato de locação comercial
É constitucional a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, seja residencial, seja comercial.
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STJ responsabiliza adquirente pelas taxas condominiais mesmo sem o recebimento das chaves do imóvel
A decisão estabelece que a responsabilidade advém da recusa imotivada do recebimento das chaves do imóvel, o que constitui inadimplemento contratual.
Novidades na tributação do ganho na venda de ativos imobiliários
É possível economizar na tributação da valorização do capital? Como e quando agir para pagar menos e sem riscos.
Benefícios dos negócios jurídicos processuais para o segmento imobiliário
A morosidade dos processos judiciais penaliza o segmento imobiliário. Os negócios jurídicos processuais representam ferramenta relevante para vencer os gargalos do processo.