Na batalha de Patentes, a que ganha é a Patente de Invenção
O STJ reconheceu que o Modelo de Utilidade não confere ao titular o direito de explorar invento objeto de Patente de Invenção em vigor.
Inteligência artificial e direitos autorais: desafios e oportunidades na Justiça brasileira
Entenda o debate e as soluções existentes acerca da proteção de direitos autorais em meio à crescente utilização da inteligência artificial.
The image of the human brain, a hologram, a dark background. The concept of artificial intelligence, neural networks, robotization, machine learning. copy space.
Entenda o projeto de lei que visa regulamentar o uso da inteligência artificial no Brasil
O projeto de lei nº 2338/2023 busca conciliar a proteção de direitos e liberdades fundamentais e a inovação tecnológica e científica.
Impactos da Reforma Tributária nas Startups
A reforma propõe aumentar os custos tributários para a prestação de serviços frequentemente prestados por startups.
STJ isenta concessionária: novas diretrizes sobre litígios envolvendo o vazamento de dados pessoais
Nome, telefone, RG, endereço: entenda as consequências jurídicas do vazamento de dados pessoais considerados não sensíveis no Brasil.
Aplicação de justa causa por infração à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Em decisão recente, o Juiz do Trabalho acolheu a tese empresarial e manteve a justa causa aplicada a empregado que violou a LGPD.
Smart Contracts e o caso Ford: a substituição da atividade humana em contratos automatizados
O retorno automático de carros à loja em caso de inadimplemento do contrato de compra reacende questões sobre os limites dos smart contracts.
Online shopping icon on smart phone for global concept
Da responsabilidade tributária dos marketplaces
Reflexos no comportamento dos agentes econômicos no e-commerce.
O impacto do fenômeno fintech no Brasil
Em menos de cinco anos, as fintechs já são consideradas alternativas às instituições bancárias consolidadas e uma necessidade no mercado corporativo.
Arrasta pra cima: sucessão do patrimônio digital após a morte
TJSP decide que pais não podem acessar o Facebook da filha falecida, ampliando o debate sobre a herança digital e a estratégia de sucessão.