A prorrogação contratual como mecanismo de reequilíbrio econômico-financeiro de concessões
A prorrogação corretora em concessões é alternativa eficiente e menos onerosa para a recomposição econômico-financeiro em contratos de longo prazo.
Fomento à inovação com a edição do Marco Legal das Startups
A Lei Complementar n.º 182/2021 inaugura ambiente facilitador à inovação empresarial e ao fomento a esse modelo de negócio.
Investidor-anjo: você está seguro com o novo Marco Legal das Startups?
A nova lei consolida e reforça a proteção ao investidor-anjo, prestando-lhe maior segurança jurídica e servindo como incentivo adicional aos investimentos no ecossistema das startups.
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Aspectos relevantes dos crimes de responsabilidade praticados por prefeitos
Saiba mais sobre as condições necessárias para a aplicação da pena acessória de perda do cargo ou inabilitação para cargo público por até cinco anos.
Firmado acordo, é possível manter o nome do devedor negativado até a quitação da dívida?
Concedi ao meu cliente a possibilidade de pagamento parcelado da sua dívida por meio de um acordo. Posso manter o seu nome negativado até a quitação?
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