A inobservância das normas técnicas pode ser fator crucial para a responsabilização do empreiteiro por danos causados em obras públicas.
A entidade federal tem um grande desafio para o biênio 2022/2023: tratar de temas complexos e que impactam diretamente a prestação de serviço em curso.
A cláusula de reajustamento é obrigatória nos contratos de obras públicas e a sua aplicação independe de requerimento do contratado.
Instrumento de financiamento por meio de emissão de dívida que reforça a captação de recursos voltados ao setor infraestrutura.
“Autorização” ou “participação prévia” sindical nas demissões em massa? O entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.
Entenda as novas tecnologias do mercado imobiliário e qual o papel do Direito em meio a um ambiente negocial cada vez mais dinâmico e digitalizado.
Recentemente, a Lei n.º 14.133/21 alterou os crimes em licitações e contratos. Saiba mais sobre o novo delito previsto no artigo 337-E do Código Penal.
A Lei n.º 194/2022 alterou o rol de itens sujeitos à alíquota mínima do ICMS. Com a mudança, o imposto sobre o diesel e a gasolina passa a 18%.
A tese das operadoras sobre a natureza do rol da ANS prevaleceu. Mas essa decisão traz enormes desafios para o setor.
