A aprovação da primeira parte do Regulamento das Concessões Rodoviárias sinaliza a preocupação da ANTT de modernização do marco regulatório.
Com o crescimento da arbitragem como método de solução de disputas no setor de rodovias, a compreensão de seus aspectos legais e procedimentais é essencial para todos os participantes do segmento.
Com recente atualização da regulamentação pelo Ministério da Infraestrutura, o benefício fiscal federal exige do operador da concessão a comprovação da projeção de seus efeitos na redução dos custos dos projetos.
Iniciativa do Poder Executivo para parcelamento do pagamento de precatórios é tema de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Como os Estados estão se organizando para regionalizar os serviços de saneamento básico e atender os preceitos do Novo Marco Legal do Saneamento?
Após mais de um ano e meio da adoção em larga escala das modalidades de trabalho a distância, finalmente, com o avanço da vacinação contra o COVID-19, as empresas avaliam a possibilidade de retorno das atividades presenciais.
Nova lei reforça e altera dispositivos sobre licença compulsória e pedido de patente, mas continua protegendo os direitos de seus titulares.
A cota social é o que dá vida às cooperativas. Penhorá-las, para além da inadmissibilidade, significa colocar em risco o próprio segmento.
