Businesswoman signing contract. African American business woman sitting at table in office, holding pen and writing in document. Legal expertise concept
STJ confirma cabimento da teoria da continuidade delitiva para sanção aplicada em contrato administrativo
Primeira Turma do STJ determina a reanálise de sanção aplicada em contrato administrativo sob o enfoque da teoria da continuidade delitiva.
An overhead view of a busy toll road with many cars queuing up to pay the highway toll
O modelo de Menor Valor Presente de Receitas de Pedágio como alternativa para a infraestrutura rodoviária brasileira
Modelo de concessão inaugurado no Chile pode ser alternativa viável aos modelos tradicionalmente operados no Brasil, ampliando o leque de opções para os gestores públicos
Front of black car get damaged by accident on the road. And moving to the truck for repair
Imprevistos na estrada: de quem é a responsabilidade?
Na ocorrência de acidentes, a concessionária só pode ser responsabilizada caso tenha falhado na prestação de seus serviços, de forma determinante para o desfecho calamitoso.
Interiors of Edinburgh Parliament, built in 2004
A decisão coordenada da Administração Pública
A possibilidade de decisão única entre órgãos e autoridades da administração pode trazer celeridade e segurança.
Harvester machine working to harvest rye field
CPR Verde como nova fonte de renda do produtor rural
O novo título verde amplia rol de instrumentos financeiros do agronegócio e remunera o produtor rural pela preservação ambiental.
Soccer into goal success concept
A Lei do Clube Empresa novamente em pauta
Congresso Nacional analisa vetos da Presidência da República em dispositivos relevantes na Lei do Clube Empresa.
Afinal, o que é a vacinação compulsória?
Prevista na Lei n.° 13.979/2020, a vacinação compulsória é um importante instrumento sanitário, embora ainda seja alvo de muita desinformação
words ESG on a wood block and Future environmental conservation and sustainable ESG modernization development by using the technology of renewable resources to reduce pollution and carbon emission.
Papel do contencioso estratégico na época da responsabilidade ambiental
Como o contencioso estratégico pode assegurar que as empresas extraiam as consequências jurídicas mais favoráveis das medidas ambientais do ESG?
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