O empregador pode revistar seus empregados?
A diferença entre o ato ilícito e o método legal de proteção patrimonial.
Quando uma notificação extrajudicial é considerada válida?
Uma análise das nuances das notificações extrajudiciais aplicada ao contexto fático das operações de mercado, à luz do entendimento do STJ.
O regime licitatório das empresas estatais
Com a Lei Federal nº 13.303/16, as estatais ganharam um regime próprio de licitação, sem aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93.
Desjudicialização da execução civil
Projeto de Lei em trâmite na Câmara dá alguma esperança de celeridade e efetividade à execução civil no Brasil.
Competitividade após o Novo Marco Legal do Saneamento e os requisitos de validade das concessões
A obrigatoriedade de licitação após o NMLS exige cuidados na formulação dos novos contratos de concessão para a prestação dos serviços de saneamento.
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