VGP Advogados realiza webinar sobre compliance partidário
A iniciativa da área de Direito Eleitoral do escritório apresentou as principais características do tema e as oportunidades para os partidos políticos
Revisão das tarifas a partir do desempenho das concessionárias de serviços públicos
ANTT aprovou, por meio da Deliberação 922.2019, a redução de Tarifas Básicas de Pedágio da rodovia explorada pela concessionária ECO101.
MP do Contribuinte legal – Governo regulamenta transação para resolver conflitos entre contribuintes e a União Federal
Da equipe de Direito Tributário Foi sancionada no dia 17 de outubro a Medida Provisória 889/19, chamada de MP do Contribuinte Legal, editada para regulamentar o art. 171 do Código…
Closeup portrait of two unrecognizable business partners reviewing paperwork and signing contract papers at table during meeting
LGPD e seus impactos na área da saúde
A Lei Geral de Proteção de Dados já tem causado enorme preocupação na área da saúde, exigindo preparação para as novas exigências legais.
A decisão final do Supremo sobre correção monetária e juros em condenações contra a Fazenda
STF define limites temporais e os critérios aplicáveis à atualização monetária e aos juros incidentes sobre as decisões que condenam a Administração.
Receita esclarece a tributação da impressão 3D
Receita Federal publica orientação esclarecendo a tributação incidente nas operações de impressão 3D.
Fachada do Supremo Tribunal Federal. Brasilia, 26-10-2018. Foto: Sérgio Lima/Poder 360
Delatado deve apresentar alegações finais por último, define STF
Entenda os motivos que levaram o STF a anular a decisão de primeiro grau e determinar o retorno dos autos à fase de alegações finais.