Entidades familiares: concubinato, família paralela e união poliafetiva
Novas formas de entidades familiares e os contornos atuais do poliamorismo
O impacto da decisão do STF sobre a prescritibilidade do ressarcimento ao erário na ação de improbidade
STF pacifica questão da prescrição do ressarcimento ao erário decorrente de improbidade, reconhecendo a imprescritibilidade no caso de improbidade dolosa
ANS revoga a Resolução Normativa n.º433/2018, que definia regras de franquia e coparticipação em planos de saúde
Da equipe de Healthcare Ontem (30/07), na 490ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, a ANS decidiu reabrir a discussão acerca da proposta de regulamentação de franquia e coparticipação. Com isso,…
VGP na RBDS: aspectos jurídicos dos contratos coletivos de planos de saúde
[vc_row][vc_column][vc_empty_space][vc_column_text]Está no ar a VII Revista Brasileira de Direito da Saúde. Esta edição conta com um artigo de autoria da sócia da área de healthcare do VGP Advogados, Camila Ungaratti,…
Contribuintes do lucro real podem manter compensação do IRPJ e CSLL por estimativa até o fim do ano
Da equipe de Direito Tributário Em maio de 2018, foi editada a Lei n.º 13.670/2018 que, entre outras medidas, alterou a Lei n.º 9.430/1996 quanto à possibilidade de compensação, pelos…
Nota de empenho substitui o contrato na compra de bens com entrega imediata
Utilização da nota de empenho em substituição ao contrato na compra de bens com entrega imediata independe do valor ou da modalidade licitatória.
Contribuintes obtêm liminares para prosseguir com a compensação do IRPJ e CSLL por estimativa
Alteração na legislação federal tem causado prejuízos aos contribuintes, que estão se socorrendo do Judiciário para compensar tributos.
Supremo Tribunal Federal mantém o caráter voluntário da contribuição sindical
Supremo Tribunal Federal declara a validade da reforma trabalhista, que tornou a contribuição sindical uma faculdade ao empregado.
Inovação tecnológica no setor da saúde
A Política Nacional de Inovação Tecnológica na Saúde é instrumento racionalizador de gastos, fomentando a pesquisa e inovação na indústria da saúde.