Responsabilidade civil no transporte rodoviário de cargas
Como o estado de conservação das rodovias e atos de terceiros podem impactar a responsabilização dos agentes envolvidos no transporte de cargas
STF reforça limites de indenização no transporte aéreo internacional de cargas
Decisão consolida a prevalência das Convenções de Varsóvia e Montreal, trazendo segurança às transportadoras
O novo procedimento da ANA para resolução de conflitos no saneamento
A Resolução ANA nº 258/2025 cria um novo instrumento administrativo para resolver conflitos no setor de saneamento, de forma ágil e especializada.
Rescisão antecipada em contrato de prestação de serviços gera dever de indenizar
STJ define cabimento de indenização mesmo sem expressa previsão contratual nas hipóteses de rescisão unilateral de contrato de prestação de serviços
Mapeamento Estratégico: Atlas inédito guia a gestão inteligente de resíduos sólidos no Brasil
O Atlas de Resíduos Sólidos surge como instrumento jurídico estratégico para a viabilização de Parcerias Público-Privadas
Arbitragem e Recuperação Judicial: Limites da arbitrabilidade segundo o STJ
A decisão do STJ no Resp nº 2.163.463/SP representa um marco importante na delimitação dos limites da arbitragem em face da recuperação judicial.
Desafios urgentes da mobilidade urbana
Para atender adequadamente os usuários, investimentos significativos devem ser realizados, com urgência, em bons projetos. Como resolver esse gargalo?
Nos despedimos de nosso sócio e amigo Yukio Vatari
É com profundo pesar que comunicamos o falecimento do advogado
Contribuintes de São Paulo podem quitar débitos com até 75% de desconto
Novo edital da PGE/SP permite regularização de débitos fiscais e multas do Procon inscritos em dívida ativa, com parcelamento em até 120 vezes
O auxílio do particular nas licitações
Pode o particular auxiliar a Administração Pública na elaboração de cláusulas de editais de licitação?