Imposto de Renda: declarada inconstitucional a incidência sobre pensão alimentícia
Com a recente decisão do STF o Imposto de Renda passa a não incidir sobre valores recebidos a título de alimentos.
Raul Dias Neto é o novo advogado sênior da nossa equipe de infraestrutura e projetos
O advogado acumula mais de 12 anos de experiência no mercado jurídico
Entra em vigor o novo Código de Processo Ético-Profissional do Conselho Federal de Medicina
O novo Código de Processo Ético-Profissional foi aprovado por meio da Resolução nº 2306/22, com o fim de disciplinar os procedimentos administrativos.
Equipe de Eleitoral e Político do Vernalha Pereira apresenta o Guia Prático das Eleições 2022
A quarta edição do material, pioneiro entre escritórios jurídicos no Brasil, chega com diversas novidades e análises exclusivas.
As necessidades da comunidade nas greves de serviços de tratamento de esgoto e coleta de lixo
A importância de se criar um percentual fixo para manutenção dos serviços essenciais como ponto de equilíbrio.
Empresas devem pagar adicional de insalubridade aos trabalhadores pelo manuseio de cimento?
Em decisão recente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendeu que o manuseio de massa de cimento para uso na construção civil não gera direito ao adicional de insalubridade.
A Teoria dos Custos de Transação e os contratos empresariais
A Teoria dos Custos de Transação abrange a análise de custos envolvidos nas contratações, os quais nem sempre são considerados e precificados.
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TJSP estabelece importante requisito para IDPJ envolvendo confusão patrimonial em grupo econômico
Corte paulista entende que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) incide apenas caso o ato de confusão patrimonial envolva a sociedade cuja personalidade se quer ver desconsiderada.
Arbitragem no segmento de infraestrutura
Com o crescimento da arbitragem no setor de infraestrutura, as disputas ganham método de solução célere e efetiva.