Decisão recente da CVM, ainda que com efeitos suspensos, pode representar um novo entendimento da autarquia e impactar todo o mercado de Fundos de Investimentos Imobiliários.
Lei n.º 20676/21 prevê que a exigência pode se iniciar já no final de fevereiro de 2022.
De acordo com o STF, é válida a norma que autoriza terceirização em concessionárias de serviços públicos.
Período de estiagem não é causa para afastamento de responsabilidade de concessionária por interrupção no fornecimento de água.
O processo seletivo contou com estudantes de Direito de todo o Brasil.
