Sócio-fundador do Vernalha Pereira destaca que o resultado da PPP reflete um novo momento do setor, no qual a capacidade dos operadores é absorvida por grandes contratos
STJ amplia o dever de revelação do árbitro e redefine padrões de seleção, impugnação e governança em arbitragens
Head da área trabalhista do Vernalha Pereira destaca que o monitoramento em tempo real desburocratiza processos, mas exige agilidade do RH para evitar o chamado limbo previdenciário
Para o STJ, nas locações empresariais (B2B), a Lei do Inquilinato prevalece sobre o Código de Defesa do Consumidor
Após cinco anos da Nova Lei de Licitações e Contratos, ela deixou de ser uma expectativa para se tornar o novo padrão de qualidade das contratações
STJ garante soberania da arbitragem: sentenças têm força de decisão judicial e mérito protegido contra revisões ou abusividade
Medida ocorre no contexto de ajustes conduzidos com o BNDES e acompanhamento do TCE-PR
CVM altera enquadramento dos créditos não padronizados, viabilizando novos investimentos e demandando atuação especial dos administradores e gestores
Medida suspende temporariamente penalidades de trânsito, mas preserva a cobrança do pedágio nas rodovias concedidas
O avanço da IA na saúde desafia a regulação e levanta dúvidas sobre a responsabilidade por erros em decisões clínicas automatizadas