A banalização do dano moral: uma crítica à decisão do TJRS sobre falha no fornecimento de internet
Crítica à decisão que considera que o fornecimento de internet em patamar inferior ao estabelecido pela ANATEL configura danos morais
Senado Federal aprova Projeto de Lei que será reconhecido como marco de proteção de dados pessoais no Brasil
Da equipe de Contratos e Estruturação de Negócios O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (10/07) o Projeto de Lei da Câmara nº 53/2018 (PLC 53/2018) – já denominado de Lei…
Contratos de TI, Telecom e as boas práticas de acordos de nível de serviço
A transformação digital parece ter diminuído as horas do dia. A internet é uma verdadeira vitrine virtual que oferece produtos e serviços 24/7. É nesse contexto que os SLAs precisam ser lidos com bastante atenção pelos contratantes dos serviços de TI e Telecom
Contratos digitais em foco: termos de uso
As relações de consumo por meios eletrônicos trazem dúvidas na hora de estabelecer as condições de uso de softwares e aplicativos.
A aplicação do direito concorrencial ao setor de infraestrutura
O espaço para atuação dos órgãos de defesa da concorrência no setor de infraestrutura, caracterizado pelo monopólio natural e pela regulação.
STJ reconhece validade da assinatura digital
Síntese STJ manifesta importante posição no sentido do reconhecimento da validade das assinaturas digitais. A decisão, proferida em maio deste ano no REsp 1.495.920/DF, traz maior segurança jurídica para que…
Direito para startups: o contrato de vesting
Vesting é uma estratégia inteligente para empresas em fase inicial e com pouca disponibilidade de capital
Guilherme Guerra é o novo sócio da área de mercado de capitais do VGP
Anunciamos a chegada de Guilherme Guerra, novo sócio e coordenador da área de mercado de capitais do VGP São Paulo. Guerra é advogado, graduado pela Faculdade de Direito de Curitiba,…
Workshop Lei das Empresas Estatais 03
VGP promove workshop sobre a Lei das Empresas Estatais
Na manhã desta quarta-feira (29), aconteceu no auditório do VGP Curitiba o Workshop sobre a Lei das Empresas Estatais. O objetivo do encontro foi discutir com clientes, advogados e dirigentes…
A regulamentação do crowdfunding de investimento e suas oportunidades
A CVM, pela edição da IN nº 588/17, proporciona ao Brasil bases sólidas para o desenvolvimento do financiamento coletivo