Condomínio não sofre danos morais, decide STJ
Diante de posições conflitantes, Terceira Turma do STJ decide que condomínios não são aptos a receber indenização por danos morais.
Nova lei de franquias: o que mudou?
A nova Lei de Franquias entra em vigor em 27.03.2020.Saiba quais foram as principais alterações.
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Sociedade limitada: é possível excluir um dos sócios sem uma ação judicial?
A lei possibilita a exclusão de sócio minoritário na sociedade limitada sem a necessidade de ajuizar uma ação, mas estabelece condições para o seu uso.
Startups e a Lei da Liberdade Econômica
Quais são os aspectos mais positivos da Lei da Liberdade Econômica para o empreendedorismo inovador?
As mudanças trazidas pela Lei da Liberdade Econômica no procedimento de registro de empresas
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Seminário organizado pelo Vernalha Pereira na São Paulo Tech Week debaterá logística e contratos internacionais
O evento será realizado no próximo dia 27, no auditório da Biblioteca Alceu Amoroso de Lima, em São Paulo (SP).
A recuperação judicial do produtor rural pessoa física
STJ decide que produtor rural pode requerer recuperação judicial das dívidas contraídas antes do registro da sua atividade perante a Junta Comercial.
Confira o e-book elaborado pelo VGP sobre a Lei da Liberdade Econômica
A Lei 13.874/2019 ou, como foi bem batizada, a da Liberdade Econômica, alterou regras relevantes em todas as áreas de atuação do VGP. E as alterações foram quase todas muito…
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Protocolo de Madri entra em vigor no Brasil e permite registro internacional de marcas
Promulgado no último dia 2 de outubro, o Protocolo de Madri permite que empresas brasileiras optem pelo registro internacional de marcas.
Registro de marca no INPI vs. nome empresarial em Junta Comercial: qual prevalece?
STJ define direito ao uso de marca em conflito entre nome empresarial registrado em Junta Comercial e registro da marca feito perante o INPI.
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