A declaração de direitos da Liberdade Econômica e o resgate da segurança da separação patrimonial

[vc_row][vc_column][vc_empty_space height="18px"][/vc_column][/vc_row][vc_row bg_type="bg_color" bg_color_value="#f7f7f7"][vc_column][vc_empty_space height="18px"][vc_column_text] A necessidade e a importância de critérios mais objetivos para desconsideração da personalidade jurídica. [/vc_column_text][vc_empty_space height="18px"][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column][vc_empty_space height="36px"][vc_column_text] No mês de abril deste ano de 2019,…

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A prática do “não li e concordo” e o consentimento no contexto da Lei Geral de Proteção de Dados

Jogue a primeira pedra quem nunca instalou um programa, sem ter sequer passado os olhos nos termos de uso, mas selecionou a opção “Li e Concordo”.

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Confira o e-book elaborado pelo VGP sobre a MP da Liberdade Econômica

A MP nº 881 - a MP da Liberdade Econômica, como foi batizada - alterou regras relevantes em todas as áreas de atuação do VGP. E as alterações foram quase…

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Senado aprova Medida Provisória que recria Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais e altera disposições da LGPD

Da equipe de Contratos e Estruturação de Negócios Quando da sanção da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709), em 14 de agosto do ano passado,…

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Justiça Federal do Mato Grosso determina depósito em juízo de royalties de patente de soja

Empresa envolvida no caso terá que depositar em juízo o valor que cada produtor rural associado pagar à título de royalties pela tecnologia INTACTA RR2 PRO.

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Receita Federal passará a exigir informações sobre operações com criptomoedas

Das equipes de Direito Tributário e Contratos e Estruturação de Negócios  A utilização de criptoativos, tais como o bitcoin, vem crescendo de maneira exponencial. Atenta ao crescimento e ao potencial…

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Ex-sócio não responde pelas obrigações societárias após a formalização da sua saída da sociedade

STJ decide que, em caso de desconsideração da personalidade jurídica, ex-sócio não responde pelas obrigações contraídas pela sociedade limitada.

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