A prática do “não li e concordo” e o consentimento no contexto da Lei Geral de Proteção de Dados
Jogue a primeira pedra quem nunca instalou um programa, sem ter sequer passado os olhos nos termos de uso, mas selecionou a opção “Li e Concordo”.
Confira o e-book elaborado pelo VGP sobre a MP da Liberdade Econômica
A MP nº 881 - a MP da Liberdade Econômica, como foi batizada - alterou regras relevantes em todas as áreas de atuação do VGP. E as alterações foram quase…
Senado aprova Medida Provisória que recria Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais e altera disposições da LGPD
Da equipe de Contratos e Estruturação de Negócios Quando da sanção da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709), em 14 de agosto do ano passado,…
Justiça Federal do Mato Grosso determina depósito em juízo de royalties de patente de soja
Empresa envolvida no caso terá que depositar em juízo o valor que cada produtor rural associado pagar à título de royalties pela tecnologia INTACTA RR2 PRO.
Receita Federal passará a exigir informações sobre operações com criptomoedas
Das equipes de Direito Tributário e Contratos e Estruturação de Negócios A utilização de criptoativos, tais como o bitcoin, vem crescendo de maneira exponencial. Atenta ao crescimento e ao potencial…
Contratos de construção: oportunidade de economia no modelo de aliança
Entenda o contrato de aliança e como esse modelo pode ser aproveitado pelas incorporadoras como uma oportunidade de economia.
Ex-sócio não responde pelas obrigações societárias após a formalização da sua saída da sociedade
STJ decide que, em caso de desconsideração da personalidade jurídica, ex-sócio não responde pelas obrigações contraídas pela sociedade limitada.
As vantagens do investimento-anjo após a lei complementar 155
A operação de investimento-anjo, conforme definida na LCP 155, traz benefícios tanto para o investidor quanto para a startup
Os contratos após a publicação da Lei do Distrato Imobiliário
Em 28/12/2018 entrou em vigor a Lei 13.786/18 que dispõe sobre os direitos e deveres de incorporadoras, loteadoras e consumidores no setor imobiliário
Multipropriedade imobiliária é regulamentada no Brasil
Da equipe de Contratos e Estruturação de Negócios Publicada no fim do ano passado, a Lei Nº 13.777 de 20 de dezembro de 2018, trouxe alterações no Código Civil e…