A regulamentação jurídica do e-commerce
O que é preciso saber para adequar uma loja virtual às principais normas jurídicas aplicáveis?
Legislação federal lança nova classificação de assinaturas eletrônicas
Da equipe de Contratos e Estruturação de Negócios Se por um lado a pandemia da COVID-19 gerou diversos impactos negativos na vida das pessoas, por outro lado, também se vivencia…
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entra em vigor no Brasil
Da equipe de Contratos e Estruturação de Negócios As discussões sobre a necessidade de (hetero)regulação das atividades de tratamento de dados pessoais, por meio de propostas legislativas que visavam a…
Assinatura eletrônica em contrato tem validade jurídica, mesmo sem certificação pela ICP-Brasil
O Tribunal de São Paulo reformou decisão de primeiro grau e validou assinaturas eletrônicas de certificação privada em contrato de empréstimo bancário
Finalmente, o compartilhamento de alienação fiduciário sobre bem imóvel
Entenda o compartilhamento de alienação fiduciária trazido pela MP 992/2020
Na linguagem dos contratos, menos é mais
Harvard Business Review indica que simplificar a redação dos contratos pode facilitar a conclusão de negócios.
O humor sobre propriedade intelectual alheia
A simples paródia (reinterpretação cômica, ainda que jocosa, debochada e satírica) não fere propriedade intelectual alheia, salvo se houver conotação comercial ou ofensiva.
O primeiro aniversário da Lei do Distrato
A Lei do Distrato já fez seu primeiro aniversário. O que podemos extrair deste ano de experimentação das suas regras pelas incorporadoras?
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Contrato de confidencialidade: no que devo prestar atenção?
Apesar de ser um contrato empresarial comum, num NDA há detalhes que podem alterar muito seus efeitos práticos.
Segurança jurídica nos empreendimentos imobiliários
Compreenda como o Poder Judiciário e as recentes modificações legislativas têm outorgado maior segurança aos litígios envolvendo negócios imobiliários.
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