STJ define que marca famosa, mas sem alto renome reconhecido tempestivamente pelo INPI, não merece proteção pela teoria de diluição.
Congresso Nacional analisa vetos da Presidência da República em dispositivos relevantes na Lei do Clube Empresa.
O direito real de superfície é um instrumento jurídico versátil com múltiplas possibilidades para a estruturação jurídica de negócios imobiliários.
STJ altera sua posição sobre o tema e dispensa ação prévia de rescisão quando contrato contém cláusula expressa de resolução por inadimplemento.
A CVM publicou nova regulamentação com o objetivo de atualizar as normas sobre divulgação de fatos relevantes, especialmente em relação ao uso de informações privilegiadas.
Lei nº 14.195 traz novidades no direito empresarial e societário. Destacamos algumas das mais relevantes.
O golpe do Whatsapp é uma realidade inconveniente da rotina digital dos indivíduos e um alerta para que a sociedade avance na cultura de proteção de dados.
A lei autoriza e facilita a transformação de clubes brasileiros em Sociedades Anônimas do Futebol (SAF), entre diversas outras novidades.
Após quase três anos de discussões e diversas modificações quanto ao início da vigência, a LGPD enfim passa a ter eficácia plena no Brasil.
STJ definiu que os efeitos da desconsideração da personalidade jurídica atingem apenas o patrimônio pessoal daqueles que exercem função de gestão.