Concessionária de rodovia não tem responsabilidade por assalto cometido em fila de pedágio
STJ reconheceu que a concessionária que administra a rodovia não pode ser responsabilizada por fato de terceiro.
STJ reconheceu que a concessionária que administra a rodovia não pode ser responsabilizada por fato de terceiro.
O SERP (Sistema Eletrônico de Registros Públicos) consistirá em um ambiente eletrônico de conexão e integração de todos os serviços de registros públicos do Brasil que deve trazer modernização e eficiência às operações econômicas.
O Acordo de Acionistas é um importante instrumento disponível às empresas, destinado a regular a relação entre sócios controladores ou minoritários.
Modalidade de prevenção e resolução de litígios é inclusão importante nos contratos da construção civil, inclusive com a Administração Pública.
Após pedido movido pela União, STJ reconheceu que a suspensão da audiência pública representava lesão grave ao interesse público e à ordem econômica.
A partir de agora, a mudança do destino do edifício ou da unidade imobiliária depende de aprovação de apenas 2/3 dos votos dos condôminos.
De acordo com o Decreto, que dispõe sobre o uso da arbitragem nos setores portuário e de transportes, há alternativas ao regime de precatórios.
Em 2022 o futebol brasileiro passa pela sua maior revolução desde o começo da era profissional, iniciada há quase 100 anos. O principal motivo desta mudança consiste na criação da Sociedade Anônima de Futebol ou SAF, que nada mais é, do que uma nova forma de organização para a prática do nosso esporte mais popular.
A Teoria dos Custos de Transação abrange a análise de custos envolvidos nas contratações, os quais nem sempre são considerados e precificados.
STJ decide que é necessário realizar partilha e posterior averbação no livro social para que as ações sejam realmente transferidas aos sucessores.