STF confirma constitucionalidade da transferência de controle societário de concessionárias
STF confirma a constitucionalidade de dispositivo legal que permite a cessão de controle de concessionária somente com anuência do poder concedente.
As alterações na Lei de Incorporações pela Medida Provisória 1085/2021
Em 28 de dezembro de 2021, o Poder Executivo publicou a Medida Provisória 1085/2021. A Medida Provisória trouxe importantes contribuições ao Mercado Imobiliário, destacando-se, a seguir, aquelas dedicadas às incorporações.
Setor dois e meio: as empresas sociais e o direito societário
As empresas sociais unem elementos do Segundo e do Terceiro Setor com objetivos sociais e lógica empresarial. Mas como essas alterações se enquadram no Direito Societário?
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Marca famosa, mas sem alto renome, não é protegida contra diluição
STJ define que marca famosa, mas sem alto renome reconhecido tempestivamente pelo INPI, não merece proteção pela teoria de diluição.
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A Lei do Clube Empresa novamente em pauta
Congresso Nacional analisa vetos da Presidência da República em dispositivos relevantes na Lei do Clube Empresa.
O curinga dos negócios imobiliários
O direito real de superfície é um instrumento jurídico versátil com múltiplas possibilidades para a estruturação jurídica de negócios imobiliários.
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Cláusula resolutiva em contrato de alienação imobiliária dispensa ação prévia de rescisão
STJ altera sua posição sobre o tema e dispensa ação prévia de rescisão quando contrato contém cláusula expressa de resolução por inadimplemento.
Nova resolução da CVM sobre divulgação de fatos relevantes entra em vigor
A CVM publicou nova regulamentação com o objetivo de atualizar as normas sobre divulgação de fatos relevantes, especialmente em relação ao uso de informações privilegiadas.
Nova lei pretende modernizar ecossistema empresarial brasileiro
Lei nº 14.195 traz novidades no direito empresarial e societário. Destacamos algumas das mais relevantes.
Atenção amigos: não estou pedindo dinheiro!
O golpe do Whatsapp é uma realidade inconveniente da rotina digital dos indivíduos e um alerta para que a sociedade avance na cultura de proteção de dados.