A nossa área de infraestrutura e projetos foi a responsável pela modelagem jurídica do projeto, integrando o consórcio contratado pelo BNDES para a sua estruturação
Recente alteração legislativa põe em dúvida competência para edição de normas de referência e adia a uniformização da regulação do saneamento básico.
Novo sistema promete gerar modicidade e equidade tarifária, fluidez e redução dos custos operacionais da concessão.
A escolha do árbitro e da Câmara nas disputas de saneamento deve observar as peculiaridades decorrentes da natureza pública dos contratos.
Projeto de lei federal prevê a criação de prêmios para incentivar boas práticas na área de resíduos sólidos, como reaproveitamento ou reciclagem.
Julgamento da ADI 7076 conclui ser inconstitucional disposição da Constituição do Paraná que restringe construção de centrais de energia elétrica.
No contexto da celebração de contratos para a universalização do saneamento, algumas interpretações equivocadas têm gerado discussões acerca da subdelegação e das PPPs. Contudo, a Lei Federal do Saneamento é muito clara na distinção entre as modalidades.
Bloqueio de rodovias fortalece a importância do sistema ferroviário no Brasil, que é impulsionado com a aprovação de cinco novos projetos pela ANTT.
STJ reconheceu que a concessionária que administra a rodovia não pode ser responsabilizada por fato de terceiro.
