Novos decretos podem impulsionar as parcerias no setor de saneamento básico
O novo normativo tem aptidão para fomentar as parcerias público-privadas (PPPs) como instrumento para atingimento das metas de universalização dos serviços de saneamento.
A Constituição e a punição da empresa por crimes ambientais
Como a Constituição trata a responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais?
Afinal, o que podemos esperar do ChatGPT?
O recém-lançado ChatGPT pode trazer impactos positivos à sociedade, mas a falta de regulamentação resulta em insegurança aos seus usuários.
A holding como modelo de eficiência na gestão de famílias com imóveis
Solução mais vantajosa economicamente, a adoção de estruturas de holding para famílias que buscam ter uma renda de aluguel ou venda dos imóveis.
Ministério da Fazenda propõe medidas para incentivar Parcerias Público-Privadas (PPPs)
Propostas pretendem impulsionar investimentos em PPPs subnacionais, reduzindo o risco de crédito e fomentando projetos em áreas sociais.
2023 é o ano dos projetos municipais de saneamento básico
Ignorando modelos de prestação regionalizada, municípios “põem na praça” projetos de saneamento que com o novo decreto poderão contar com recursos federais.
CVM prorroga início da vigência do Novo Marco Legal dos Fundos de Investimento
O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou a Resolução CVM 181, que prorrogou o início da vigência da Resolução 175 para outubro.
Horas de passe e de prontidão são devidas aos ferroviários quando há negociação coletiva?
Quando negociado que as horas de passe e de prontidão não serão computadas na jornada de trabalho, é indevido o seu pagamento aos ferroviários.
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