Fresh start: o reingresso na atividade empresarial depois da falência
Para muitos, a decretação da falência significa o fim da atividade empresarial. Mas para a legislação em vigor, a sua extinção é sinônimo de recomeço.
Estariam as demandas empresariais sendo atendidas no setor ferroviário?
Bloqueio de rodovias fortalece a importância do sistema ferroviário no Brasil, que é impulsionado com a aprovação de cinco novos projetos pela ANTT.
Empresas têm a oportunidade de contestar o FAP até 30 de novembro
Prazo para contestar o FAP possibilita que as empresas reduzam, em até 50%, a alíquota do tributo recolhido para o INSS.
Aberto para negócios: novo sistema concorrencial do setor de saneamento básico
O Novo Marco do Saneamento possibilitou a participação da iniciativa privada para alcançar seu objetivo mediante ampla sistemática concorrencial.
Os avanços do recente Programa de Desenvolvimento Ferroviário para o setor
Decreto promulgado pelo Governo Federal regulamenta o setor e prevê alternativas em investimentos para impulsionar os projetos ferroviários no País.
Autorregulação e o controle judicial das agências reguladoras
O controle judicial dá sinais às agências de que a autorregulação é coisa séria.
ANTT regulamenta o procedimento para a exploração ferroviária mediante autorização
Passa a valer a nova disciplina de requerimento de outorga para exploração de ferrovias, pátio ferroviários e instalações acessórias.
Regulamentação da Nova Lei de Licitações na rota da transformação digital de compras públicas
Normativa do Ministério da Economia dá o tom aos pregões, concorrências e diálogos competitivos de menor preço ou maior desconto na forma eletrônica.
Vinculação setorial (contratual) de recursos em projetos rodoviários
Mecanismos de contas que compõem colchões de recursos para endereçar eventos de desequilíbrio não são apenas salutares, mas necessários.
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