Subcontratação em concessões: facilidades conferidas pela natureza privada da contratação
Uma das facilidades da subcontratação em concessões é a possibilidade de rescisão unilateral, que confere maior rapidez na mitigação de prejuízos.
Receitas extraordinárias em concessões
Receitas não tarifárias são aspecto relevante à estrutura econômica dos contratos, cuja exploração pelo concessionário deve ser incentivada.
Ferrovia 4.0: Uma “luz no fim do túnel” em matéria de responsabilidade civil por acidentes
Além de mitigar os riscos de sua ocorrência, exigência da Lei n.º 14.273/21 poderá reduzir o impacto econômico decorrente de acidentes ferroviários.
O Acordo de Acionistas
O Acordo de Acionistas é um importante instrumento disponível às empresas, destinado a regular a relação entre sócios controladores ou minoritários.
Empregados rodoviários: o empregador pode exigir que o colaborador faça exames toxicológicos?
A possibilidade de exigência de exames toxicológicos depende do risco da atividade executada pelo empregado.
Afastamento da imunidade do pagamento de IPTU de bens imóveis cedidos para infraestrutura
Decisões do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária colocam em risco o equilíbrio econômico-financeiro.
Dispute Boards: valiosas ferramentas para os contratos da construção civil
Modalidade de prevenção e resolução de litígios é inclusão importante nos contratos da construção civil, inclusive com a Administração Pública.
Associações civis podem pedir recuperação judicial?
Justiça está entendendo melhor essa grande questão na busca por harmonizar o uso da Lei de Recuperação e Falência (LRF) para agentes não econômicos.
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Erros na execução de obras públicas: qual a responsabilidade do empreiteiro?
A inobservância das normas técnicas pode ser fator crucial para a responsabilização do empreiteiro por danos causados em obras públicas.
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