Instrumentos para exploração imobiliária de bens públicos
A busca de soluções criativas para cumprimento da função social da propriedade de redução dos gastos públicos
A mitigação da intervenção em favor da liberdade de contratar: o artigo 421 do Código Civil
[vc_row][vc_column][vc_empty_space height="18px"][/vc_column][/vc_row][vc_row bg_type="bg_color" bg_color_value="#f7f7f7"][vc_column][vc_empty_space height="18px"][vc_column_text] Entenda como a nova redação dada Lei da Liberdade Econômica ao artigo 421 do Código Civil poderá mitigar a intervenção Judicial dos contratos empresariais. [/vc_column_text][vc_empty_space…
Closeup portrait of two unrecognizable business partners reviewing paperwork and signing contract papers at table during meeting
LGPD e seus impactos na área da saúde
A Lei Geral de Proteção de Dados já tem causado enorme preocupação na área da saúde, exigindo preparação para as novas exigências legais.
A decisão final do Supremo sobre correção monetária e juros em condenações contra a Fazenda
STF define limites temporais e os critérios aplicáveis à atualização monetária e aos juros incidentes sobre as decisões que condenam a Administração.
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Protocolo de Madri entra em vigor no Brasil e permite registro internacional de marcas
Promulgado no último dia 2 de outubro, o Protocolo de Madri permite que empresas brasileiras optem pelo registro internacional de marcas.
A proteção de patente de sementes de sojas transgênicas e o art. 10 da Lei de Proteção de Cultivares
O reconhecimento do direito do proprietário de patente de sementes transgênicas em relação ao chamado privilégio do agricultor.
Alguns aspectos tributários da Sociedade em Conta de Participação em incorporações imobiliárias
Posicionamentos da Receita Federal sobre um modelo de negócio bastante utilizado no setor imobiliário.
A nova lei de licitações e suas implicações penais
Veja o que muda nos processos licitatórios em decorrência da recente aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 1292/95.
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