O risco do aval dos empresários nos contratos bancários
Nas negociações de crédito empresariais, especialmente no âmbito bancário, é comum que o banco exija o aval como garantia da dívida da empresa. Não raro, o avalista nessas contratações é…
Valuation e Direito Societário
Qualquer sociedade empresária representa financeiramente muito mais que apenas o valor expresso pelo seu capital social, mais ainda, até mesmo que o valor de seu patrimônio. Existe uma série elementos…
TRF da 4ª Região: dolo genérico basta para configuração de ato de improbidade por violação aos princípios da Administração Pública
O artigo 11 da Lei nº 8.429/92 prevê que constitui improbidade administrativa o ato que atenta contra os princípios da administração pública ou qualquer ação ou omissão que viole os…
A Impenhorabilidade dos créditos oriundos da alienação das unidades em Incorporações Imobiliárias no Novo CPC
O Novo Código de Processo Civil (NCPC - Lei 13.105 de 16 de março 2015) trouxe uma importante inovação com relação ao tema da impenhorabilidade (i.e., restrições ao ato judicial…
Dano moral: o método bifásico como instrumento de planejamento empresarial para lidar o passivo judicial
Muitos têm buscado judicialmente a reparação por danos de natureza extrapatrimonial, dentre eles o dano moral. No Brasil, em regra, a reparação do dano moral é pecuniária e o valor…
Controle societário das empresas público-privadas e dever de licitar
[vc_row][vc_column][vc_empty_space height="18px"][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column][vc_empty_space][vc_column_text] O Tribunal de Contas da União foi recentemente chamado a decidir acerca dos limites e possibilidades no concernente às relações estabelecidas entre a Administração Pública e as chamadas…
A ausência de cláusula de reajuste nos contratos administrativos
O artigo 37, inciso XXI da Constituição Federal, ao afirmar que deverão ser mantidas as condições efetivas da proposta durante toda a execução contratual, acaba por estabelecer como um dos…
O programa de prevenção de riscos ambientais e o laudo técnico de avaliação de insalubridade
São consideradas insalubres as atividades ou operações que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados…
A execução do responsável subsidiário e a desconsideração da personalidade jurídica do devedor principal
O Tribunal Superior do Trabalho manifestou determinou que não há necessidade de se esgotarem os meios executórios contra os sócios da devedora principal antes de se voltar a execução à devedora subsidiária.
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Contratos de mútuo conversível: novos usos para institutos antigos
Versão brasileira das convertible notes norte-americanas se apresenta como alternativa viável para investimentos em novos negócios.