Protocolo de Madri entra em vigor no Brasil e permite registro internacional de marcas
Promulgado no último dia 2 de outubro, o Protocolo de Madri permite que empresas brasileiras optem pelo registro internacional de marcas.
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O reconhecimento do direito do proprietário de patente de sementes transgênicas em relação ao chamado privilégio do agricultor.
Posicionamentos da Receita Federal sobre um modelo de negócio bastante utilizado no setor imobiliário.
Veja o que muda nos processos licitatórios em decorrência da recente aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 1292/95.
A coleta e o tratamento não devem ser vistos apenas como custo perdido. A exploração do próprio esgoto também gera oportunidades.
A tecnologia “blockchain” impacta o mundo jurídico a partir da possibilidade de negócios e transações autoexecutáveis que visam à redução de custos
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