A dispensa coletiva e os parâmetros da Jurisprudência Trabalhista e do Direito Comparado
Aspectos da dispensa coletiva e sua conceituação pela análise da Lei Estrangeira – reiteradamente invocada pelo TST
Em decisão apertada, ministros do STF fazem história e dão recado à comunidade jurídica: não se curvarão a argumentos econômicos ou políticos em matéria tributária
Julgamento emblemático no STF: Ministros decidem pela exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições ao PIS e à COFINS
Retenção de valores referentes a encargos trabalhistas nos contratos administrativos
A previsão de cláusula de retenção de valores a título de provisão para rescisão trabalhista de empregados do particular nos contratos administrativos é legal e tem sido comum, mas há parâmetros que devem ser observados pela Administração
As garantias em execução fiscal. Entre a menor onerosidade ao devedor e a efetividade do processo executivo
[vc_row][vc_column][vc_empty_space height="18px"][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column][vc_empty_space][vc_column_text] Contribuintes réus em execução fiscal costumam enfrentar posições de resistência por parte da Fazenda Pública quando o assunto é aceitação e substituição de garantias. A garantia do Juízo…
Tese firmada pelo STF tem aplicabilidade negada pelo TCU
O TCU se posicionou pela inaplicabilidade da sistemática de demandas repetitivas aos processos em seu âmbito
Novo tipo de ato de improbidade
A concessão ou aplicação indevida de benefício financeiro ou tributário pode configurar ato de improbidade
A tributação dos serviços de streaming
Senado Federal amplia a lista de serviços para sujeitar as plataformas de streaming ao ISS
Mudanças nas regras de pagamento do precatório
Emenda constitucional determina que precatórios vencidos em 25 de março de 2015 sejam pagos até 31 de dezembro de 2020
Airbnb e os condomínios
Entenda alguns aspectos legais da convivência entre plataformas como o Airbnb e as regras condominiais
O impasse sobre as organizações sociais na saúde
[vc_row][vc_column][vc_empty_space height="18px"][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column][vc_column_text] Artigo de Silvio Guidi, sócio da área de healthcare VGP, publicado na Gazeta do Povo. Liminar que suspendeu credenciamento de entidades em Curitiba levanta três questões relevantes para…